STF cassa liminar do Ministro Lewandowski sobre participação dos Sindicatos nos acordos de trabalho Ministros do Supremo Tribunal Federal concluem julgamento da ADIn 6.363 e decidem por unanimidade que a Medida Provisória 936/20 se mantem valida na integra, cassando a decisão liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski . Na pratica, os acordos individuais para redução…
ABERTURA DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS Diante do grande número de pessoas infectadas pelo coronavírus e a classificação da doença como pandemia pela OMS, o governador do Estado de SC decretou situação de emergência, através do decreto n. 515 de 17 de março de 2020, com determinações e restrições para o exercício de algumas atividades,…
LIMINAR EXIGE PARTICIPAÇÃO DE SINDICATOS NOS ACORDOS TRABALHISTAS O presidente da República editou a Medida Provisória n. 936/2020, publicada no Diário Oficial no dia 01/04, que regulamenta a possibilidade de REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO, através de acordos individuais entre empregados e empregadores ou acordos coletivos, para os casos de empregados que…
Posso registrar na certidão de nascimento o nome do meu Padrasto ou Madrasta? A maternidade ou paternidade socioafetiva, é o vínculo afetivo não consanguíneo ou de adoção, entre o adulto e o jovem, que possuem uma relação de pai/mãe e filho(a). O provimento do CNJ n. 63, de 2017, e provimento 83, de 2019, dispõe…
GUARDA COMPARTILHADA E DIREITO DE VISITAS EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS – ORIENTAÇÕES A pandemia do coronavírus também afeta diretamente questões do direito de família, como a guarda compartilhada e o direito de visita dos filhos. De acordo com as orientações dos órgãos da saúde, para evitar o contágio é necessário que as pessoas evitem a…
O USO INDEVIDO DO CELULAR NO LOCAL DE TRABALHO PODE GERAR DEMISSÃO? Sim, de acordo com o art., 482 da CLT , esta atitude pode configurar desídia do empregado no desempenho das respectivas funções, o que pode acarretar a demissão por justa causa. instagram.com/almeidaneckelNosso site: www.almeidaneckel.com.br📪Rua 14 de Fevereiro, n. 178, sala 05 Edifício Torre di…
ESTÁ APOSENTADO E PRECISA DE CUIDADOR? Os aposentados que comprovem a necessidade de cuidados e atenção permanente de terceiro, tem direito a receber um acréscimo de 25% na sua aposentadoria. instagram.com/almeidaneckelNosso site: www.almeidaneckel.com.br📪Rua 14 de Fevereiro, n. 178, sala 05 Edifício Torre di Frate, Centro CEP – 88400-000 Ituporanga / SC☎ (47) 3533-5691📱WhatsApp: (47) 99621-0811 / 47…
IMUNIDADE AO PAGAMENTO DE IMPOSTOS PELOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO A Constituição Federal no art., 150, VI, “b”, VEDA à União, Estados e Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto, ou seja, as igrejas e os templos de qualquer culto não devem pagar impostos sobre os imóveis de sua propriedade como por exemplo o…
Você sabe o que é Holding Familiar? O termo Holdings Familiares vem sendo bastante utilizado nos últimos anos, principalmente nas regiões onde a maioria das empresas são integradas por sócios do mesmo núcleo familiar. São empresas constituídas para fins de planejamento societário e sucessório, separando áreas patrimoniais produtivas das áreas meramente patrimoniais. Um bom planejamento…
Qual a importância de uma ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL? Os empresários e gestores de empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte, precisam estar focados em planejamento, ter ideias de mercado e estratégias para alavancar resultados e prosperar. Para o crescimento sólido e saudável de uma empresa, não basta que os gestores apenas conheçam e…
